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Termos de Uso

Versão 2026-08-30 · BastiãoBot, operado por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ]

1. O serviço

O BastiãoBot é uma plataforma de automação para afiliados: busca ofertas em marketplaces, gera legendas e criativos com inteligência artificial, converte links para o ID de afiliado do assinante e envia mensagens para grupos de WhatsApp e canais de Telegram administrados pelo assinante. O serviço é prestado "como está", em regime de assinatura mensal.

2. Aviso importante — riscos no WhatsApp

O envio automatizado utiliza integração não oficial com o WhatsApp, o que viola os Termos de Serviço do WhatsApp/Meta e pode resultar em bloqueio ou banimento definitivo do número utilizado, sem aviso e sem possibilidade de recuperação. Ao contratar, o assinante declara ciência de que: (a) o risco de banimento é integral e exclusivamente do assinante; (b) recomenda-se usar número dedicado, nunca o pessoal; (c) o BastiãoBot não garante entrega de mensagens nem continuidade da conexão; (d) nenhum valor será reembolsado em razão de banimento de número pelo WhatsApp/Meta.

3. Comissões de afiliado

As comissões exibidas na plataforma provêm dos programas de afiliados das plataformas parceiras (Shopee, Mercado Livre, Amazon, TikTok Shop e outras) e são pagas por essas plataformas diretamente ao assinante, conforme as regras de cada programa. O BastiãoBot não intermedia, não garante e não se responsabiliza por valores, prazos, estornos ou alterações de política dos programas de afiliados. Resultados variam e ganhos passados não garantem ganhos futuros.

4. Créditos de IA

O plano inclui 5 créditos mensais para geração de criativos com IA, renovados a cada ciclo de cobrança. Créditos não são cumulativos entre ciclos, não são conversíveis em dinheiro e créditos já consumidos não são reembolsáveis. Pacotes adicionais, quando adquiridos, seguem as mesmas regras.

5. Assinatura, cancelamento e reembolso

A assinatura é mensal, com cobrança recorrente via Stripe. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo portal do assinante (Assinatura → Gerenciar assinatura), cessando cobranças futuras; o acesso permanece até o fim do período já pago. Em conformidade com o art. 49 do CDC, o assinante pode desistir da contratação em até 7 dias corridos da primeira cobrança, com reembolso integral.

6. Uso aceitável

É vedado usar a plataforma para spam a pessoas que não consentiram em receber mensagens, conteúdo ilícito, enganoso ou que viole direitos de terceiros. O assinante é o único responsável pelos grupos que administra e pelo conteúdo enviado, incluindo a conformidade com o CDC e com as regras de publicidade (identificação de link de afiliado quando exigida). Violação destes termos autoriza suspensão ou encerramento da conta.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total do BastiãoBot limita-se ao valor pago pelo assinante nos 3 (três) meses anteriores ao evento. O BastiãoBot não responde por lucros cessantes, perda de dados de terceiros (WhatsApp/Meta), indisponibilidade de APIs de terceiros ou banimentos descritos na cláusula 2.

8. Alterações e foro

Estes termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro. Contato: [E-MAIL DE CONTATO].